Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200483007Dentre as várias mudanças introduzidas na gestão pública nos últimos 20 anos, uma delas diz respeito à limitação de gast...1457941200483007Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalDentre as várias mudanças introduzidas na gestão pública nos últimos 20 anos, uma delas diz respeito à limitação de gastos dos municípios com pessoal. Esta referência diz respeito: Aao plano de contingenciamento das despesas públicas.Bao Plano Bresser.Cà Lei de Diretrizes e Bases.Dao corte de custos linear do Ministro Levy.Eà Lei de Responsabilidade Fiscal;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151533Direito FinanceiroNos termos da legislação específica, a nota de empenho pode ser dispensada em caso de regime de:Questão 457941200347786Direito FinanceiroFlávia, atuando como auditora do Tribunal de Contas, realiza análise quanto ao nível de endividamento público do órgão fiscalizado. Questionada sobre ...Questão 457941200681868Direito FinanceiroA Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal estipulou limites às despesas de pessoal, em cada período de apuração e em ...Questão 457941200761459Direito FinanceiroCom base em dispositivos legais a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal estão limitados nas despesas totais com pessoal, a um determinado pe...Questão 457941200782687Direito FinanceiroSem suprimir de qualquer modo a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a lei que instituir fundo especial poderá determina...Questão 457941201044943Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, várias operações entre o Banco Central e entes da federação não são possíveis. Dentre as abaixo indicada...Questão 457941201208239Direito FinanceiroPaulo é gerente executivo de contas do município Pedrão e recebe verbas originárias de alugueres de imóveis públicos locados à iniciativa privada. Ess...Questão 457941201286172Direito FinanceiroNos termos da Constituição Federal, que estabelece as matrizes para as normas orçamentárias que devem ser aplicadas por todos os entes da federação, a...Questão 457941201603930Direito FinanceiroSegundo a LRF, serão nulos de pleno direito os atos que resultem em aumento de despesa com pessoal, expedidos pelo titular do respectivo Poder ou Órgã...Questão 457941202082098Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exced...