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Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, su...

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457941200483051
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Regulamentação da Educação Superior

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


O Decreto n.º 9.235/2017 determina que o prazo de validade dos atos autorizativos é de dois anos, contados da data de publicação do ato.

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