Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200483078Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. Presentes os requisitos para a realização do acordo de...1457941200483078Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. Presentes os requisitos para a realização do acordo de não persecução penal, a autoridade judiciária poderá impor ao Ministério Público a obrigação de ofertar o acordo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035303Direito Processual PenalApós a tempestiva interposição pelo réu de recurso de apelação, por termo nos autos, contra sentença condenatória por crime de estelionato, procedeu-s...Questão 457941200091254Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941200530089Direito Processual PenalEm relação aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.Questão 457941200983189Direito Processual PenalNo tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta.Questão 457941201038381Direito Processual PenalNo que concerne à interceptação telefônica, julgue o item subsequente.Autorizada, a interceptação telefônica será conduzida pela autoridade policial, ...Questão 457941201198999Direito Processual PenalDurante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...Questão 457941201226352Direito Processual PenalO habeas corpus somente deve ser impetrado por advogado, pois se trata de processo judicial.Questão 457941201754749Direito Processual PenalCom relação ao processo penal, julgue o item subsequente.As limitações ao direito de renúncia e ao perdão do ofendido são decorrentes da indivisibilid...Questão 457941201881066Direito Processual PenalA ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.Questão 457941202045372Direito Processual PenalDas decisões proferidas pelo juiz das execuções cabe, em regra,