Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às organizações da sociedad...

Acerca dos terrenos de marinha e das águas públicas, julgue o item que se segue.Os terrenos de marinha, assim como os seus terrenos acrescidos, perten...

A forma de ingresso para exercer qualquer cargo, emprego ou função pública é por meio de concurso público, conforme legislação vigente.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, em caso de servidor público estável cuja demissão tenha sido invalidada por decisão administrativa ou judicial, de...

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.Termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços.

Uma empresa privada foi outorgada pela administração pública, por meio de contrato administrativo, a prestar serviços de transporte público, de intere...

Assinale a opção em que é apresentado o instrumento utilizado como forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na a...

Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empresa pública federal será proces...

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.A criação de cargos públicos é competência do Congr...

Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 4...

Considerando os consórcios públicos, as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o sistema d...