///
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca GUALIMP no concurso para Prefeitura de Porciúncula - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ilicitude, Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude, Fundamentos do Direito Penal, Princípios Limitadores do Poder Punitivo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Princípio correspondente:
“Devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetam muito infimamente a um bem jurídico penal. A irrelevante lesão do bem jurídico protegido não justifica a imposição de uma pena, devendo-se excluir a tipicidade em caso de danos de pouca importância.”