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Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Princípio correspondente: “Devem ser tida...

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457941200483143
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Princípio correspondente:


“Devem ser tidas como atípicas as ações ou omissões que afetam muito infimamente a um bem jurídico penal. A irrelevante lesão do bem jurídico protegido não justifica a imposição de uma pena, devendo-se excluir a tipicidade em caso de danos de pouca importância.”

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