Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão...

Caso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, ...

Caso um servidor auxiliar da justiça militar da União sofra penalidade disciplinar, aplicada pelo juiz-auditor corregedor, ele terá o prazo de quinze ...

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item. Compete à Comissão de Ética da Justiça ...

Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R...

Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.

É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar, a Bandeira...

Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao...

Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a...