///
Tendo em mente as disposições constitucionais sobre a fixação de alíquotas do ICMS, assinale a alternativa correta.
Com relação às espécies tributárias, é correto afirmar que:
Sabe-se que execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regi...
O chamado “lançamento” é um dos conceitos centrais do direito tributário. A respeito dele, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacion...
Acerca da Dívida Ativa, é correto afirmar que
O Estado de Bela Vista arrecadou o montante de cem milhões de reais pela cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. No qu...
Segundo as disposições da lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar que
Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?
Dona Abigail é devedora de certo crédito tributário que, embora sendo de valor irrisório, não conseguiu saldar. Na hipótese, considerando a existência...
Assinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologação