Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200483485De acordo com a Lei no 11.473/2007, que dispõe a respeito da cooperação federativa no âmbito da segurança pública, assin...1457941200483485Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.473/2007 - Cooperação Federativa em Segurança PúblicaDe acordo com a Lei no 11.473/2007, que dispõe a respeito da cooperação federativa no âmbito da segurança pública, assinale a alternativa correta. AÉ proibida a cooperação federativa para fins de desenvolvimento de atividades de apoio administrativo.BA cooperação federativa compreende o desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais no âmbito da Secretaria Nacional de Operações de Segurança. CA execução de atividades e serviços imprescindíveis à incolumidade das pessoas deverá ser firmada, por meio de convênio, entre a União e os estados.DOs serviços técnico-periciais, qualquer que seja sua modalidade, são considerados serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.EAs atividades de cooperação federativa são determinadas pela União e desenvolvidas sob a coordenação conjunta da União, estados e municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200516402Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), assinale a alternativa correta.Questão 457941200528183Legislação FederalO Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos, com interface amigável e prática...Questão 457941200856846Legislação FederalA Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)...Questão 457941200941327Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Farmacêutica (Resolução n° 596/2014), assinale a alternativa que indica um dever do farmacêutico.Questão 457941201065875Legislação FederalA respeito do pedido de revisão da deliberação plenária de que resultarem sanções, assinale a alternativa correta.Questão 457941201087032Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta relação entre o texto e a concepção do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publ...Questão 457941201089955Legislação FederalConsiderando o atual panorama de tarifas dos transportes aéreos no Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201484034Legislação FederalConforme previsão no Estatuto Social da EBSERH, compete o controle social à (ao)Questão 457941201567615Legislação FederalNo que se refere à Lei nº 12.618/2012 e ao regulamento do Plano Executivo Federal, aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar...Questão 457941201925837Legislação FederalAcerca do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, estabelecido pela Lei no 11.440/2006, julgue (C ou E) o item a seguir. Os che...