Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 2.586...

Q: Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 2.586/2010, Estatuto dos Servidores Públicos do município de Guaíba, é correto afirmar que

A) o vencimento do servidor corresponde à remuneração total que inclui todas as vantagens pecuniárias, sejam elas temporárias ou permanentes. | B) a fração igual ou superior a 15 dias de exercício no mesmo mês não será considerada como mês integral para cálculo da 13.ª remuneração. | C) o adicional de insalubridade será fixado em 30% sobre o salário-mínimo, independentemente do grau de insalubridade a que o servidor esteja exposto. | D) a Licença Prêmio é o afastamento concedido ao servidor por ocasião de seu casamento civil ou religioso por até 8 dias. | E) a prescrição para o direito de pleitear administrativamente em caso de demissão ou cassação de aposentadoria é de 5 anos, contados da publicação oficial da decisão.

457941200483510

Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Guaíba - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.586/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Guaíba

Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 2.586/2010, Estatuto dos Servidores Públicos do município de Guaíba, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 2.586/2010, Estatuto d...

Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 2.586/2010, Estatuto d...