Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200483510Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 2.586/2010, Estatuto dos Servidores Públicos do município de Guaíba, é corr...1457941200483510Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Guaíba - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.586/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de GuaíbaConsiderando o disposto na Lei Municipal n.º 2.586/2010, Estatuto dos Servidores Públicos do município de Guaíba, é correto afirmar queAo vencimento do servidor corresponde à remuneração total que inclui todas as vantagens pecuniárias, sejam elas temporárias ou permanentes.Ba fração igual ou superior a 15 dias de exercício no mesmo mês não será considerada como mês integral para cálculo da 13.ª remuneração.Co adicional de insalubridade será fixado em 30% sobre o salário-mínimo, independentemente do grau de insalubridade a que o servidor esteja exposto.Da Licença Prêmio é o afastamento concedido ao servidor por ocasião de seu casamento civil ou religioso por até 8 dias.Ea prescrição para o direito de pleitear administrativamente em caso de demissão ou cassação de aposentadoria é de 5 anos, contados da publicação oficial da decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344171Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Acerca do Regime Próprio de Previdência Social do município de Guaíba (GuaibaPrev), conforme disposto na Lei n.º 2.048/2006, é correto afirmar queQuestão 457941201557405Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Ao ser beneficiado com uma bolsa de estudos, um servidor público efetivo ativo se compromete a permanecer no exercício de sua atividade no município p...Questão 457941201924083Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaíba/RS e as normas gerais do sistema previdenciário, assinale a alternativa correta.