A Lei nº 4.729/1965 define o crime de sonegação fiscal e
dá outras providências. Sendo assim, nos termos expressos
da Lei, assinalar a alternativa CORRETA.
A Quando pessoa física, a responsabilidade penal pelas
infrações previstas nesta Lei será de todos os que, direta
ou indiretamente ligados a esta, de modo permanente ou
eventual, tenham praticado ou concorrido para a prática
da sonegação fiscal.
B As autoridades administrativas que tiverem conhecimento
de crime previsto nesta Lei, inclusive em autos e papéis
que conhecerem, sob pena de responsabilidade,
remeterão ao Ministério Público os elementos
comprobatórios da infração, para instrução do
procedimento criminal cabível.
C Quando pessoa física, a responsabilidade penal pelas
infrações previstas nesta Lei será de todos os que,
diretamente ligados a esta, de modo permanente,
tenham praticado ou concorrido para a prática da
sonegação fiscal.
D As autoridades administrativas que tiverem conhecimento
de crime previsto nesta Lei, inclusive em autos e papéis
que conhecerem, sob pena de responsabilidade,
remeterão à AGU os elementos comprobatórios da
infração, para instrução do procedimento criminal
cabível.