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De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmativas abaixo...
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas sobre o patrimônio público municipal, é INCORRETO afirmar que
A respeito do IPTU, das taxas e das contribuições cobradas pelo Município de Contagem, nos termos do Decreto nº 311/2006 e do Decreto nº 916/2019, é c...
Sobre a Lei Orgânica do Município de Mariana, analise as asserções a seguir. I - São símbolos do Município de Mariana a Bandeira, o Hino e o Brasão in...
Avalie o que se afirma ser proibido aos servidores públicos civis do Município de Guarani. I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que c...
NÃO é objetivo da participação popular no planejamento urbano na revisão do Plano Diretor do município de Timóteo:
De acordo com a Lei Orgânica nº 386/2004, no Município de Tabuleiro admite-se
Sobre os deveres dos servidores públicos municipais de Caranaíba, avalie o que se afirma a seguir. I. Tratar com inurbanidade as partes, atendendo-as ...
O prazo para pagamento dos tributos previsto na legislação municipal de Contagem para
Avalie o que se afirma em relação ao Código Tributário do Município de Contagem. I - O recurso de ofício poderá ser interposto por simples declaração ...