Nos termos do artigo 203, §1º do CPC, “ressalva...

457941200483599

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença

Nos termos do artigo 203, §1º do CPC, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. A respeito da sentença, é CORRETO o que se afirma em:

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterála por meio de embargos de declaração.

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

Para que seja considerada fundamentada, não é necessário que a sentença enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

A sentença deve ser certa, exceto quando resolver relação jurídica condicional.

Se o autor der causa, por 2 (duas) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

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Publicada a sentença, o juiz só poderá alterála por meio de embargos de declaração.

Para que seja considerada fundamentada, não é necessário que a sentença enfrente todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

A sentença deve ser certa, exceto quando resolver relação jurídica condicional.

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