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A Lei n.º 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Ad...

📅 2023🏢 FURB🎯 Prefeitura de Brusque - SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Brusque - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200483688
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
A Lei n.º 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 245, afirma:

Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:
Pena - multa de _________ salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 
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