A respeito da atuação dos partidos políticos e das...

Q: A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.

A) No Brasil, a discussão acerca da viabilidade de candidaturas avulsas está relacionada com o respeito às condições de elegibilidade previstas na CF e às garantias previstas no Pacto de San José da Costa Rica. | B) O sistema eleitoral distrital tem natureza proporcional, o que possibilita o prestígio da representação de minorias e a diminuição do clientelismo político. | C) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, com participação tanto do poder público quanto do setor privado, sendo possível posterior retificação, na justiça eleitoral, dos limites de gastos de cada campanha. | D) Ao eleito por partido que não alcançar a cláusula de desempenho eleitoral exigida pela legislação será assegurado o mandato, desde que ele se filie a outro partido. | E) A CF prevê a proteção à fidelidade partidária, de modo que, nos cargos alcançados pelo sistema majoritário, a arbitrária desfiliação partidária implica renúncia tácita do mandato.

457941200483709

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária

A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.

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