Acerca das diretrizes legais e doutrinárias relativas aos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Cabe aos sistemas...

Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.A lei de diretrizes orçamentárias deve prever medidas a serem tomadas nos caso...

Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse...

A partir de 2019, os parlamentares federais passaram a ter o poder de alocar recursos financeiros no orçamento federal para os estados, o DF e os muni...

São consideradas no montante da dívida pública consolidada ou fundada as obrigações financeiras do ente da Federação assumidas por contrato ou convêni...

A cobrança de tarifas ou preço público corresponde a uma receita originária.

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.O Poder Executivo do estado-membro se submete legalmente ...

Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue.O princípio orçamentário da não afetação de receitas contempla todas as espécies tributária...

Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seg...

Determinado estado deixou de efetuar o pagamento de precatório por mais de dois exercícios consecutivos, sem razão de força maior. Nessa situação, ess...

Os impostos proporcionais são uniformes em relação à base de cálculo, mas podem ter alíquotas diferenciadas, de acordo com o critério estabelecido na ...