Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200483760Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo...1457941200483760Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.AO prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, vedada a prorrogação. BA existência do registro de preço obriga a Administração a contratar dentro do prazo de validade, ressalvada a identificação de algum vício no procedimento. CO contrato decorrente da ata de registro de preços terá prazo máximo idêntico à validade da respectiva ata que o originou. DÉ possível a utilização do sistema de registro de preços para a contratação de obras e serviços de engenharia.EÉ vedada a utilização do sistema de registro de preços em qualquer caso de inexigibilidade e de dispensa de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088883Direito AdministrativoDe acordo com a lei 9.784/99, art. 26, inciso VI, § 2o, a intimação observará a antecedência mínima de quantos dias úteis quanto à data de comparecime...Questão 457941200325373Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200436081Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser revogados, anulados e extintos a depender da ocasião. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941200758269Direito AdministrativoSobre concessão de licença, na ocorrência de negação, na defesa de direito ou interesse legítimo, qual é o prazo em que o pedido de reconsideração do ...Questão 457941201166823Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA no tocante aos princípios que regem a Administração Pública.Questão 457941201408315Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal n° 13.303/2016 e com o Regimento Interno da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL –, assinale a alternativ...Questão 457941201656444Direito AdministrativoContrato através do qual o Estado delega a alguém o exercício de um serviço público e este aceita prestá-lo em nome do Poder Público sob condições fix...Questão 457941201912925Direito AdministrativoRoberto é sócio da empresa Alfa, pessoa jurídica de direito privado, sendo que foi imputado à referida empresa ato de improbidade administrativa nos t...Questão 457941201937243Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que NÃO representa um dos objetivos do processo licitatório previsto em lei.Questão 457941201974544Direito AdministrativoConsiderando a essencialidade, a adequação, a finalidade e os destinatários dos serviços públicos, é possível classificá-los de diversas formas. Assin...