Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200483995Para efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, nã...1457941200483995Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão TributáriaPara efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podendo, portanto, ser desconsiderados pela autoridade administrativa,Aos negócios jurídicos que se destinem a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.Bos atos jurídicos destinados a dissimular a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.Cos atos jurídicos que se destinem a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo. Dos negócios jurídicos destinados a dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.Eos atos jurídicos que transfiram a responsabilidade tributária para terceiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088141Direito TributárioOs estados federados, após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), formalizaram o convênio XYZ, prevendo a antecipação do recolh...Questão 457941200523740Direito TributárioO benefício da alíquota fixa do imposto sobre serviços (ISS) alcança as sociedades unipessoais integradas por profissionais que atuem com responsabili...Questão 457941200595635Direito TributárioA administração tributária do DF procedeu à análise dos livros fiscais e registros contábeis da sociedade empresária WYZ Ltda., em diligência de fisca...Questão 457941200920530Direito TributárioÀ luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente. A União deverá fazer a retenç...Questão 457941201019959Direito TributárioAcerca da competência legislativa sobre normas gerais de direito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941201096407Direito TributárioO tributo denominado programa de integração social (PIS) é considerado um imposto, e não, uma contribuição social.Questão 457941201169908Direito TributárioMilita em favor da instituição de assistência social que tenha adquirido o status de imune a presunção de estarem seu patrimônio, renda e serviços vin...Questão 457941201399675Direito TributárioEntre os princípios do direito tributário está o da legalidade, que impede a criação ou o aumento de imposto sem que se faça por meio de lei. Quanto a...Questão 457941201442834Direito TributárioConsiderando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.Para o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza, a ba...Questão 457941201956218Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o CTN, há possibilidade de lei nova retroagir em seus efeitos se o ato