Adriano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida após a aula de Direito Financeiro, pois não entende...

Considere as afirmativas relacionadas com a Lei Federal nº. 4.320/1964. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: O controle da execução orçamen...

De acordo com Orçamento na Constituição Federal de 1988, especialmente em relação a Plano Plurianual, assinale a alternativa CORRETA.

Como uma das premissas norteadoras, utilizadas na elaboração e execução da lei orçamentária, podemos citar os princípios inerentes ao tema. Nesse sent...

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964 que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que acompanhará a lei de orçamento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos importantes instrumentos do planejamento orçamentário no setor público no Brasil. A respeito da LDO, ...

Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Po...

Com relação à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é CORRETO afirmar que a mesma é conhecida como:

Constituem Princípios Orçamentários TODOS os relacionados abaixo, com a EXCEÇÃO do:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras p...

A Lei nº 4.320/64 estabelece que o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração...