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De acordo com o Art. 44 da Lei nº 4003/2003, a frequência no ensino fundamental é obrigatória e o controle feito pela es...

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457941200484149
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Regulamentações Educacionais Estaduais | Evasão Escolar | Temas Pedagógicos
De acordo com o Art. 44 da Lei nº 4003/2003, a frequência no ensino fundamental é obrigatória e o controle feito pela escola, conforme seu regimento, sendo exigido um mínimo de:
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