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No que se refere ao princípio da hierarquia no Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
O prefeito de uma cidade e um empresário conspiram para direcionar contratos de obras públicas sem licitação e superfaturadas. Além disso, o prefeito ...
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, tratando-se de responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efei...
Levando em consideração os temas “Controle da Administração Pública” e “Responsabilidade Fiscal”, assinale a alternativa correta.
Considere a Lei Complementar nº 95/2013. Analise os exemplos abaixo sobre a Recondução e assinale a alternativa que apresenta uma situação em desacord...
No Município de Cerro Grande, o procurador ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa em relação a determinado agente público. O magistrad...
Um contador nomeado para exercer transitoriamente função em entidade da administração pública direta no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul será con...
Segundo Meirelles (2018), os regimentos são atos administrativos _____________ de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órg...
De acordo com a Lei da Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, é dever de todo servidor público:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da modalidade de licitação diálogo competitivo, conforme a Lei nº 14.133/2021.