O Lançamento tributário é o procedimento pelo qual...

Q: O Lançamento tributário é o procedimento pelo qual é criada a obrigação tributária, através da verificação da existência do fato gerador, matéria tributável, alíquotas, sujeitos ativo e passivo, apura

A) O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. | B) De Ofício e por Homologação são modalidades de lançamento previstas no código tributário nacional. | C) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. | D) A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo, dentre outras hipóteses, à situação econômica do sujeito passivo e a diminuta importância do crédito tributário. | E) Quando o Contribuinte possuir créditos tributários nas situações suspensa ou a vencer e solicitar uma certidão de situação fiscal, será emitida a certidão negativa de débitos.

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Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

O Lançamento tributário é o procedimento pelo qual é criada a obrigação tributária, através da verificação da existência do fato gerador, matéria tributável, alíquotas, sujeitos ativo e passivo, apurando o montante a ser cobrado. Assinale a única alternativa INCORRETA no que se refere ao lançamento do crédito tributário:

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