A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde

Q: A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos. Com relação às disposições desta Lei, é incor

A) é dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação. | B) é dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. | C) a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. | D) o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade | E) a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário.

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Ano: 2015Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos. Com relação às disposições desta Lei, é incorreto:

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