Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200484563Com relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca do direito à educação.1457941200484563Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDUC-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerCom relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca do direito à educação. AOs pais ou responsáveis devem ser estimulados a matricular seus filhos na rede regular de ensino, sendo este um ato destituído do caráter de obrigatoriedade. BÀ criança e ao adolescente é vedada a contestação dos critérios avaliativos utilizados para aferição de seu desempenho em qualquer instância escolar. CCabe aos professores fazer o recenseamento e a chamada escolar dos educandos no ensino fundamental. DO poder público deve ofertar ensino diurno regular ao adolescente trabalhador, sendo a oferta noturna facultativa. EOs gestores de escolas de ensino fundamental devem comunicar ao conselho tutelar casos de evasão escolar e de níveis elevados de repetência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175049Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.O Movime...Questão 457941200368789Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue os próximos itens.Conforme a jurisprudência consolidada do STJ, a práti...Questão 457941201104464Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas aplicáveis a Paulo incluem a advertência, a obrigação de reparar o dano e a prestação de serviços a comunidade.Questão 457941201127810Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e adolescente o Ministério Público, na condição deQuestão 457941201573189Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ acerca da adoção unilateral, assinale a opção correta.Questão 457941201620026Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao instituto da adoção, assinale a opção correta.Questão 457941201626658Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com referência à execução de medidas socioeducativas impostas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.Questão 457941201895524Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com as disposições do ECA, cometerá infração administrativa I o médico que não comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhe...Questão 457941201895654Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, julgue os itens a seguirO ECA estabelece a criação de conselhos m...Questão 457941201993951Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É dever dos serviços públicos e privados de saúde a oferta de grupos às ...