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Joana, ocupante de cargo de provimento efetivo, e Maria, ocupante exclusiva de cargo em comissão, ambas no âmbito do Ministério Público da União, pree...
No exercício de suas atribuições relacionadas à gestão e fiscalização de um contrato atinente a uma obra de grande vulto, sob o regime da contratação ...
Em recente julgamento da ADI 6655/SE, o Supremo Tribunal Federal entendeu que é inconstitucional a criação de cargos em comissão sem a devida observân...
Segundo a Lei Federal n° 14.133/2021, acerca da modalidade licitação diálogo competitivo, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ...
O Governador do Estado Alfa solicitou à Procuradoria a elaboração de parecer visando à futura celebração de contrato administrativo para a aquisição d...
João, Policial Civil, no exercício da função, recebeu vantagem econômica, que consiste em mesada no valor mensal de cinco mil reais, para tolerar a ex...
As cláusulas exorbitantes em contratos administrativos são prerrogativas destinadas a atender aos interesses públicos primários. Por conceito óbvio, c...
Após ser aprovada em concurso público, Fernanda foi nomeada e empossada como servidora pública federal, tendo entrado em exercício em 15/02/2022. No m...
Leandro, servidor estável de fundação pública federal, durante suas férias, ao realizar um voo radical de parapente, sofreu um acidente que causou lim...
Fernando, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, requereu sua remoção para outro departamento no dia 01/02/15. A autoridade competente d...