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Acerca da Comissão Eleitoral do CAU/ES (CE-CAU/ES), com base no Regimento Interno do referido Conselho, assinale a alternativa correta.
O mandado de segurança é importante ação constitucional a fim de garantir os direitos fundamentais em face de ilegalidade ou abuso de poder a qualquer...
A Lei no 11.124/2005 dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social...
Cada classe de profissionais segue o próprio código de ética e há legislação para que a sociedade saiba o que esperar no sistema democrático. Se ética...
Consoante a Instrução Normativa nº 29/2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o produto coletado na amostragem deve ser h...
A respeito dos termos utilizados na Resolução no 51/2013, que dispõe sobre quanto às áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as área...
De acordo com as disposições contidas no Regimento Interno da EBSERH, qual dos seus órgãos têm, respectivamente, a finalidade expressa de realizar seu...
O Conselho Federal de Administração e os Conselhos Regionais de Administração constituem, em seu conjunto, uma autarquia dotada de personalidade juríd...
De acordo com a Lei Federal no 8.987/1995, com relação ao contrato de concessão, assinale a alternativa correta.
No que se refere à Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n o 12.527/2011), que regula o acesso a informações, assinale a alternativa correta.
Em relação à funcionalidade “sobrestar processo”, nos termos do Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assinale a alternativa c...