Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200484637As leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeit...1457941200484637Ano: 2020Banca: Itame Organização: Câmara de Caldazinha - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade TributáriaAs leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeito da legalidade em matéria tributária marque a alternativa ERRADA. Somente a lei pode estabelecer: AAs hipóteses de dispensa ou redução de penalidades. BA instituição de tributos, ou a sua extinção. CAs hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários.DA majoração de tributos, ou a sua redução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178144Direito TributárioA anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:Questão 457941200504457Direito TributárioDe acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que define corretamente o fato gerado...Questão 457941200597903Direito TributárioOs tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de interv...Questão 457941200648619Direito TributárioSão impostos municipais: (I) Imposto sobre Serviço (ISS). (II) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). (III) Imposto Predial e Territ...Questão 457941201052524Direito TributárioSobre a Taxa de Licença para localização, prevista no Código Tributário de Hidrolândia, é incorreto afirmar que:Questão 457941201176325Direito TributárioA respeito das incorreções, omissões ou inexatidões da notificação de Lançamento e do Auto de infração:Questão 457941201981365Direito TributárioA competência tributária possui as seguintes características:Questão 457941201987228Direito TributárioReferente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa corretaQuestão 457941202024211Direito TributárioQual dos tributos abaixo é de competência do município, segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal?Questão 457941202031400Direito TributárioA legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos. Nesse linear, marque a alternativa correta: