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  4. Questão 457941200484637

As leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sen...

📅 2020🏢 Itame 🎯 Câmara de Caldazinha - GO📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Legalidade Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Itame no concurso para Câmara de Caldazinha - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Legalidade Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200484637
Ano: 2020Banca: Itame Organização: Câmara de Caldazinha - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Legalidade Tributária
As leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeito da legalidade em matéria tributária marque a alternativa ERRADA.
Somente a lei pode estabelecer:
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