Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200484734Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle.O Congresso Nacional e o Senado Federal de...1457941200484734Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão PúblicaJulgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle.O Congresso Nacional e o Senado Federal detêm competência privativa para apreciar a priori os atos do Poder Executivo.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260596Direito AdministrativoNo que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.Questão 457941200603136Direito AdministrativoNo que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.No pregão eletrônico, a fase de julgamento...Questão 457941200606895Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item subsequente. Ato antijurídico é aquele estritamente derivado de uma ilicitude do agente.Questão 457941200644621Direito AdministrativoNo tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Além da presunção de legi...Questão 457941201072444Direito AdministrativoA Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Plane...Questão 457941201120412Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue.As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrati...Questão 457941201230618Direito AdministrativoConsiderando o disposto no ordenamento jurídico, na doutrina e na jurisprudência, assinale a opção correta a respeito do regime das desapropriações.Questão 457941201270240Direito AdministrativoA impessoalidade da atuação administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando interesses do agente público que o praticou ou, aind...Questão 457941201836392Direito AdministrativoFábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego pú...Questão 457941202014098Direito AdministrativoCom relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.Opera o efeito ex tunc a declaração de nulidade de determinado ato administrativo que não...