O empréstimo compulsório é regulado pelo Artigo 15 do
Código Tributário Nacional (CTN) e pelo Artigo 148 da
Constituição Federal. Analise os itens abaixo entre
Verdadeiro (V) ou Falso (F) a respeito de empréstimos
compulsórios.
(__)Os empréstimos compulsórios são tributos que
podem ser cobrados apenas em situações de
calamidade pública, e devem ser devolvidos aos
contribuintes após um prazo determinado.
(__)O governo pode instituir empréstimos compulsórios
para custear investimentos em infraestrutura, e a sua
devolução aos contribuintes não é obrigatória.
(__)Os empréstimos compulsórios devem ser criados por
lei específica, e sua arrecadação é destinada também
para o pagamento de dívidas públicas.
(__)Os empréstimos compulsórios são considerados
tributos extraordinários, que podem ser cobrados sem a
necessidade de uma justificativa clara, desde que
autorizados por decreto.
A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de
cima para baixo: