Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200484807A Lei n.º 6088/2008 dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste/SC e determina q...1457941200484807Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do OesteA Lei n.º 6088/2008 dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no Município de São Miguel do Oeste/SC e determina que este compreenderá, entre outros:AComo órgão assessor junto à Secretaria de Educação e normativo das escolas e institutos federais de ensino profissionalizante.BAs unidades escolares, creches e pré-escolas - mantidas e administradas pela iniciativa privada, tanto as de caráter lucrativo, como as comunitárias, confessionais e filantrópicas.CComo órgão executivo das políticas de ensino superior, a Secretaria Municipal de Educação.DAs Escolas de Ensino Médio, no âmbito da educação básica, mantidas e administradas pelo poder público estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044412Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, pode se afirmar que o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça...Questão 457941200177974Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano que orienta o desenvolvimento e a organização do território da cidade, definindo dir...Questão 457941200209275Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, "em virtude de sentença judicial transitada em julgado" é uma das condições que possibilita:Questão 457941200361821Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar n.º 156/23, o Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades do Município, responsáveis pela proteç...Questão 457941200439372Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos,...Questão 457941201008212Legislação Municipal (Santa Catarina)Em termos de Licença para Demolição Voluntária, Código de Obras do município de Princesa/SC estabelece que a demolição de qualquer edificação só poder...Questão 457941201268434Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual das seguintes atribuições não pertence à Câmara Municipal de Tunápolis-SC, de acordo com a Lei Orgânica?Questão 457941201424985Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 3/2008 que estabelece o regime jurídico único e o Estatuto dos servidores públicos do município de Belmonte/SC, a ...Questão 457941201586692Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no código de obras do município de Tunápolis, as edificações não residenciais, destinadas ao uso industrial, obedecerão às normas previstas e...Questão 457941201814975Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, os cargos públicos serão criados: