A inscrição do segurado é automática e ocorre no momento da investidura em cargo efetivo, devendo o órgão onde o servidor
estiver lotado enviar à Niterói Prev a comunicação da investidura, acompanhada dos documentos necessários. Tratando-se
de servidor público ativo, analise a seguinte situação hipotética:
Joana, servidora pública do município de Niterói, deseja concorrer ao cargo de Deputada Federal pelo estado do Rio de Janeiro
nas eleições de 2026. Caso ela venha a vencer, se afastará de suas funções como servidora pública municipal. Sabe-se que um
dos questionamentos de Joana se refere à sua filiação e contribuição à Niterói Prev.
Com base na Lei nº 2.288/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Niterói e dá
outras providências, é correto afirmar que Joana: