Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200484938Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 092/2012 - Código de Posturas Municipal, assinalar a alternativa INC...1457941200484938Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 92/2012 - Código de Posturas de Santa Maria | Legislação Municipal de Santa MariaEm conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 092/2012 - Código de Posturas Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:ANotificação é o procedimento administrativo por meio do qual o Poder Público comunica à parte interessada da lavratura do auto de infração.BÉ livre à população o acesso aos bens públicos de uso especial, nos horários de expediente ou visitação pública, nos termos de seus regulamentos próprios. CO Poder Público Municipal terá o prazo de 10 dias para averiguar denúncia e responder ao denunciante.DÉ restrito à população o uso e a circulação pelos logradouros públicos.ENa hipótese da infração ser cometida por Agente de qualquer Poder Público, cabe ao cidadão denunciar a irregularidade ao Prefeito Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163191Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 886/2006 — Política Municipal do Meio Ambiente, os agentes públicos, a serviço da vigilância ambiental, são com...Questão 457941200454969Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre as sanções administrativas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...Questão 457941200483749Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos NÃO serão providos por:Questão 457941200687518Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município, extingue-se o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de: I. Renúncia esc...Questão 457941200833620Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não é requisito básico para ingresso no serviço públic...Questão 457941201411328Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o Conselho Municipal do Plano Diretor, de acordo com a Lei Municipal nº 2.206/2011 - Plano Diretor do Município, assinalar a alternativa CORRETA...Questão 457941201619380Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Planejamento Municipal deverá orientar-se por princípios básicos como:I. Viabilidade técnica e econômica ...Questão 457941201880195Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à assistência social, fundamentada na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar ...Questão 457941202008617Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade a Lei Municipal nº 1.986/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna ab...Questão 457941202078312Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, quanto ao disposto sobre a saúde, pode-se afirmar que: