Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200484995O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de ex...1457941200484995Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalO art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA. AAs sociedades limitadas são sociedades de pessoas e, portanto, os sócios deste tipo societário são solidariamente responsáveis em caso de liquidação. BOs sócios serão responsáveis apenas em caso de falência e, mesmo assim, apenas os sócios-gerentes.CEsta responsabilidade de todos os sócios somente ocorre em caso de falência fraudulenta e de forma automática. DO CTN está a referir apenas os sócios de sociedades de pessoas cujo tipo societário não seja o de responsabilidade limitada.EA responsabilidade limitada é instituto de direito comercial que não se aplica ao Fisco. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097313Direito TributárioExamine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Mesmo as pessoas imunes ou isentas estão sujeitas à fiscalização tributária. II. A U...Questão 457941200278996Direito TributárioO crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa. Sobre as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:Questão 457941200358599Direito TributárioO crédito tributário é constituído pelo lançamento, sendo certo, ainda, que há outros modos de formalização do crédito tributário admitidos pela juris...Questão 457941200448401Direito TributárioEm relação ao princípio da capacidade contributiva do contribuinte é CORRETA a afirmação:Questão 457941200589337Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. (I) O princípio constitucional da anterioridade comum não se aplica ao Imposto sobre Produ...Questão 457941200927046Direito TributárioOs tributos vêm sendo classificados em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições (especiais) e empréstimos compulsório...Questão 457941201040967Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados...Questão 457941201684709Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo. A solidariedade, em matéria fiscal, tem como efeito: I - a interrupção da prescrição em favor de um ou contra os demais...Questão 457941201844816Direito TributárioAssumindo que a proporcionalidade faça com que as pessoas com capacidade contributiva distinta paguem impostos pela mesma alíquota, está correto afirm...Questão 457941201899273Direito TributárioAssinale a alternativa correta.