O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidaria...

Q: O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, a

A) As sociedades limitadas são sociedades de pessoas e, portanto, os sócios deste tipo societário são solidariamente responsáveis em caso de liquidação. | B) Os sócios serão responsáveis apenas em caso de falência e, mesmo assim, apenas os sócios-gerentes. | C) Esta responsabilidade de todos os sócios somente ocorre em caso de falência fraudulenta e de forma automática. | D) O CTN está a referir apenas os sócios de sociedades de pessoas cujo tipo societário não seja o de responsabilidade limitada. | E) A responsabilidade limitada é instituto de direito comercial que não se aplica ao Fisco.

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Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

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O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsávei...

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