O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu
Capítulo III estabelece o Direito à Convivência
Familiar e Comunitária. Sobre esse tema,
assinale a alternativa correta.
A Será garantida a convivência da criança e do
adolescente com a mãe ou o pai privado de
liberdade, por meio de visitas periódicas
promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses
de acolhimento institucional, pela entidade
responsável, independentemente de autorização
judicial.
B Toda criança ou adolescente que estiver
inserido em programa de acolhimento familiar ou
institucional terá sua situação reavaliada, no
máximo, a cada 5 (cinco) meses, devendo a
autoridade judiciária competente, com base em
relatório elaborado por equipe interprofissional
ou multidisciplinar, decidir de forma
fundamentada pela possibilidade de reintegração
familiar ou pela colocação em família substituta.
C A permanência da criança e do adolescente
em programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses),
salvo comprovada necessidade que atenda ao seu
superior interesse, devidamente fundamentada
pela autoridade judiciária.
D Será vedada a convivência integral da criança
com a mãe adolescente que estiver em
acolhimento institucional.
E A gestante ou mãe que manifeste interesse
em entregar seu filho para adoção, antes ou logo
após o nascimento, deverá ser encaminhada e
acompanhada exclusivamente pelo CREAS
(Centro de Referência Especializado de
Assistência Social).