Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no cargo ocupado, o servidor de provimento efetivo fará jus a 3...

“No final do ano, é garantida aos servidores públicos municipais a gratificação que utiliza como base de cálculo a remuneração referente ao mês de dez...

A departamentalização que é utilizada nas indústrias, especialmente em seus níveis mais baixos da estrutura produtiva, e que se caracteriza pela quebr...

Bevery Freeman, funcionária pública municipal, requer, ao órgão competente, a contagem de tempo de serviço para efeito de promoção por merecimento. No...

P. é guarda municipal e pretende aderir ao Regime Adicional de Serviço para profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói. Ao aderir, nos termos ...

Rachel e Sara são servidoras municipais com funções equivalentes, mas não percebem vencimentos iguais. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto do...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.416/2022, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das Fu...

O município de São Gonçalo é uma peça fundamental na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tanto em termos econômicos quanto demográficos. Embora at...

Osírio Arieta é Contador e atua no setor de pagamentos do município XC. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, o serv...

De acordo com a Lei Municipal n.º 1.416/2022, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, das autarquias e das F...

Bel é ativista do movimento ambiental de proteção aos municípios e realiza pesquisa sobre a organização normativa do município de Niterói e sua efetiv...