Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200485516A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito de todos e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de...1457941200485516Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito de todos e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. Portanto é correto afirmar que o(s) ASistema Nacional de Vigilância Sanitária não é um instrumento para a realização dos objetivos do SUS, de prevenção e promoção da saúde; ele atua independentemente do Ministério da Saúde. BSistema Nacional de Vigilância Sanitária, definido pela Lei nº 9.782/1999, é um instrumento privilegiado de que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.CSistema Nacional de Vigilância Sanitária é um instrumento do SUS para a realização de seus objetivos de prevenção e promoção da saúde, atuando diretamente através dos Conselhos de Saúde e dos Conselhos de Secretários de Saúde.Dmunicípios brasileiros possuem uma vigilância sanitária à parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, isto porque muitos desses municípios ainda estão em fase de organização neste setor. ESistema Nacional de Vigilância Sanitária funciona exclusivamente em nível federal e dele fazem parte a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195059Direito SanitárioSobre o que dispõe a Lei nº 8.142/1990 acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200351302Direito SanitárioCom relação ao controle de qualidade de medicamentos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200382876Direito SanitárioEntende-se por alimentoQuestão 457941200828525Direito SanitárioAssinale a alternativa que não apresenta uma competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), de acordo com a legislação vigente.Questão 457941201039745Direito SanitárioLeia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistê...Questão 457941201107248Direito SanitárioAs ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa priva...Questão 457941201221524Direito SanitárioEm relação às competências, correlacione (na ordem de cima para baixo) as ações regulatórias descritas na coluna A aos órgãos competentes relacionados...Questão 457941201225367Direito SanitárioO corregedor da Anvisa será indicado pela Diretoria Colegiada dessa agência e nomeado pelo.Questão 457941201624455Direito SanitárioSobre as Farmácias Sentinelas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201650015Direito SanitárioAs comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde e integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por e...