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De acordo com a Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto d...

📅 2018🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de Patos - PB📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Segurança#Advertência#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Patos - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Segurança, Advertência, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200485610
Ano: 2018Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Segurança | Advertência | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Medidas Socioeducativas
De acordo com a Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 129 são medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

I. Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
II. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
III. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico e encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar e encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
V. Advertência.
VI. Perda da guarda, destituição da tutela e suspensão ou destituição do poder familiar.

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