Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200485615Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.Atualmente, no âmbito federal, todo ato administrativo res...1457941200485615Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Atos Administrativos | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Requisitos do Ato AdministrativoJulgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.Atualmente, no âmbito federal, todo ato administrativo restritivo de direitos deve ser expressamente motivado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059684Direito AdministrativoJulgue o próximo item, referente a princípios administrativos e suas repercussões para os atos administrativos.A motivação dos atos administrativos de...Questão 457941200106946Direito AdministrativoJulgue o item subsequente relativo aos agentes públicos. Considerando-se que a administração pública, ao dispensar servidor público investido em funçã...Questão 457941200113847Direito AdministrativoJulgue o próximo item, que se refere à fiscalização de contratos de tecnologia da informação e às recomendações dos órgãos de controle quanto às contr...Questão 457941200281919Direito AdministrativoDefine-se concessão administrativa comoQuestão 457941200644178Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa. Para o ajuizamento da ação de improbidade administrativa, ...Questão 457941200746758Direito AdministrativoA aquisição de um equipamento que só pode ser fornecido por um determinado produtor exclusivo é realizada porQuestão 457941201248949Direito AdministrativoConsiderando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é aplicável ap...Questão 457941201374088Direito AdministrativoConsiderando os preceitos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.Para os efeitos do processo administrati...Questão 457941201765096Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, julgue o item subsequente.A configuração de ato de improbidade administrativa de...Questão 457941201885482Direito AdministrativoA respeito de responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado é objetiva com relação aos danos causado...