Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200485656Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, sabendo disso, assin...1457941200485656Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoOs atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, sabendo disso, assinale a seguir a alternativa CORRETA, que refere-se à motivação do ato administrativo:ANão necessita de motivação atos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.BA motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. CMesmo na solução de vários assuntos da mesma natureza, não pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões.DA motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais não necessita constar da ata ou de termo escrito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018155Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta, a respeito dos atos administrativos.Questão 457941200038101Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta, a respeito do tombamento.Questão 457941200076493Direito AdministrativoEm conformidade com o Art. 1º da Lei 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230/21, constitui atos de improbidade administrativa que causa lesão ao erário,...Questão 457941200405951Direito AdministrativoO Art. 94 da Lei n.º 14.133 descreve que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do c...Questão 457941200443523Direito AdministrativoConsidere as informações a seguir: I. Retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição; II...Questão 457941200965066Direito AdministrativoSobre a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta:Questão 457941201135379Direito AdministrativoCom base na Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Fe...Questão 457941201275189Direito AdministrativoTendo como base o pensamento de Cassiano Luiz Iurk sobre o Direito Administrativo, o dever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, ma...Questão 457941201526560Direito AdministrativoLeia com atenção o texto abaixo: “Manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resgu...Questão 457941201644900Direito AdministrativoA respeito da descentralização administrativa e das entidades da administração indireta, assinale a alternativa CORRETA.