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Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu ...
Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.Considere a seguinte situação hipotética. Instaurado o IP por crime de a...
No que tange a convenções, tratados de direito internacional relativos ao processo penal e relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, assinal...
Com relação a processo penal, julgue o item a seguir. Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá re...
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente.Em se tratando de lei processual penal, admitem-se a inter...
As presunções legais, quando absolutas, não aceitam prova contrária, porquanto constituem prova legal que vincula o convencimento do juiz.
Assinale a opção correta em relação às questões e processos incidentes.
Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, ju...
No que concerne às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.
Acerca da ação penal e do inquérito policial, assinale a opção correta.