“Coerentemente com suas reivindicações e
propostas históricas, as fortes campanhas
empreendidas pelo Movimento Negro têm possibilitado
ao Estado brasileiro formular projetos no sentido de
promover políticas e programas para população afrobrasileira e valorizar a história e a cultura do povo
negro.” (BRASIL, MEC. Orientações e ações para a
educação das relações étnico-raciais, 2006, p. 20).
Sobre o tema, leia as assertivas a seguir:
I -A sanção da Lei nº 10.639/2003 e da Resolução
CNE/CP 001/2004 – que institui Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana - foram passos importantes rumo
à reparação humanitária do povo negro brasileiro, pois
abriram caminhos para a nação brasileira adotar
medidas para corrigir os danos materiais, físicos e
psicológicos resultantes do racismo e de formas
conexas de discriminação.
II -A alteração na Lei nº 9.394/96, promovida pela Lei
10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História
e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial
da Educação Básica e inclui no calendário escolar o dia
20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência
Negra” são políticas públicas de grande relevância e
resultam das reivindicações do Movimento Negro.
III- Mudanças atitudinais dentro da escola tem grande
relevância na concretização de uma cultura antirracista
e com mais respeito à diversidade: Não silenciar diante
de atitudes discriminatórias eventualmente observadas
é importante na construção de práticas democráticas e
de cidadania para todos, e não só para as crianças.
É correto o que se afirma em: