Um Consórcio Público de Saúde adquiriu equipamentos
médicos para um novo centro de especialidades. Após a
compra, o Diretor emitiu uma portaria estabelecendo
regras para utilização dos equipamentos, incluindo
agendamento prévio, capacitação obrigatória e registro
detalhado dos procedimentos realizados. A portaria
também determinou que os municípios consorciados
teriam acesso proporcional ao serviço, conforme sua
participação financeira no Consórcio. Esta portaria foi
publicada no Diário Oficial e no site do Consórcio,
entrando em vigor imediatamente. Três meses depois, o
Conselho Deliberativo do Consórcio identificou que as
regras estavam causando subutilização de alguns
equipamentos em horários específicos. O Diretor, então,
emitiu nova portaria alterando parcialmente as regras de
agendamento, mas mantendo as demais determinações
originais.
Considerando as características dos atos administrativos
presentes nesta situação, analise as afirmativas a seguir:
I.A publicação da portaria no Diário Oficial e no site do
Consórcio demonstra o cumprimento do atributo da
publicidade, necessário para que o ato administrativo
produza efeitos externos e seja de conhecimento dos
interessados.
II.Ao estabelecer regras para utilização dos
equipamentos, o Diretor exerceu o poder normativo da
Administração Pública, editando ato administrativo com
caráter geral e abstrato.
III.A modificação parcial da portaria original demonstra a
possibilidade de revogação parcial de atos
administrativos por razões de conveniência e
oportunidade, quando identificado que parte do ato não
atende mais ao interesse público.
É correto o que se afirma em: