Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200485803Determinada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vi...1457941200485803Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Empréstimos Compulsórios | Contribuições de Melhoria | Tributação EstadualDeterminada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Nesse caso, é possível afirmar que: AO tributo em questão é um empréstimo compulsório. BO tributo em questão é uma contribuição de melhoria.CA lei em questão tem amparo na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).DO tributo em questão não pode ser o ICMS.ETrata-se de cobrança de ICMS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002823Direito TributárioQuanto ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.Questão 457941200146548Direito TributárioNa Lei de Execução Fiscal há previsão de que o juiz poderá reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente quando o processo de execução for arqui...Questão 457941200530706Direito TributárioConsiderando o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941200703429Direito TributárioA Constituição Federal e a legislação tributária brasileira estabelece que todos os entes da federação podem legislar sobre os tributos de sua competê...Questão 457941200918255Direito TributárioCom referência ao produto de arrecadação da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização d...Questão 457941200919649Direito TributárioAcerca das garantias e privilégios do crédito tributário, analise os itens abaixo: I. Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas...Questão 457941201523568Direito TributárioAssinale abaixo a única situação em que competem à União os impostos municipais:Questão 457941201684015Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o prazo de decadência para a constituição do crédito tributário e o prazo para pleitear a restituição do indébit...Questão 457941201742803Direito TributárioNo Sistema Tributário Nacional, não cabe à lei complementar:Questão 457941201980439Direito Tributário“Auditores fiscais apuram no setor contábil de uma empresa registros de operações simuladas com outras empresas com o claro propósito de reduzir a tri...