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O funcionário público autorizado que facilita a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vant...
Dentre os seguintes crimes contra o respeito aos mortos, aquele que possui pena de reclusão é:
É um resultado que caracteriza o crime de lesão corporal de natureza grave, cuja pena é de reclusão de um a cinco anos:
Estabelece o art. 155, § 2.º do CP como requisitos necessários para que, no crime de furto, o juiz aplique somente a pena de multa, ser o criminoso
Considere o trecho. Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de____________, punido com pena______...
A respeito da reparação do dano no crime de peculato, assinale a alternativa correta.
No que respeita aos crimes tributários, é correto afirmar que não tipifica crime material contra a ordem tributária, antes do lançamento definitivo do...
Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocup...
Concussão: ____________, para si ou para outrem,___________, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.Assi...
Maria, 22 anos, aos 7 meses de gestação decide praticar um aborto em si mesma. Para tanto, pede e obtém auxílio de sua irmã Ana, 24 anos, que adquire ...