Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200485819Acerca dos recursos no Direito Processual Penal e seus efeitos, assinale a alternativa que apresente corretamente o efei...1457941200485819Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Efeitos dos Recursos Penais | Recursos no Processo PenalAcerca dos recursos no Direito Processual Penal e seus efeitos, assinale a alternativa que apresente corretamente o efeito regressivo. AOcorre com a remessa da questão recorrida ao órgão jurisdicional competente (órgão ad quem) para o julgamento do recursoBCaracteriza-se com interposição do recurso que obsta a ocorrência do trânsito em julgado da decisão da qual se recorre, de modo a não ocorrer a preclusão temporal, até o final julgamentoCTraduz-se no retorno da matéria recorrida ao órgão prolator da decisão para o seu reexame, ou seja, o próprio órgão que proferiu a decisão combatida irá reavaliá-la, podendo mantê-la ou modificá-laDHipótese em que se suspende a executividade da decisão combatida, não produzindo efeitos enquanto o recurso não for finalmente decididoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191577Direito Processual PenalAcerca das formas de violência contra a mulher estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200832148Direito Processual PenalDe acordo com o artigo 185, do Código de Processo Penal, o interrogatório do réu preso será realizado:Questão 457941200903247Direito Processual PenalNos últimos tempos, tem aumentado a preocupação com a prevenção e combate à violência contra a mulher. A esse respeito, assinale a alternativa correta...Questão 457941200921389Direito Processual PenalAssinale a alternativa incorreta sobre a informação a seguir. Segundo o § 4º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), aquele que, por ação ou omissão,...Questão 457941201019998Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 12.580/2013 (e suas alterações), que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da...Questão 457941201165270Direito Processual PenalLeia o trecho abaixo com atenção.Mulher agredida por ex-namorado tem medo após soltura do agressorEm relação a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 ...Questão 457941201206682Direito Processual PenalSobre o exame de corpo de delito e os demais exames periciais necessários à composição do conjunto probatório em sede de inquérito policial e ação pen...Questão 457941201432719Direito Processual PenalCom relação ao exame de corpo de delito, a cadeia de custódia e as perícias em geral, assinale a alternativa correta, segundo dispõe o Código de Proce...Questão 457941201600537Direito Processual PenalCom relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201830087Direito Processual PenalA respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) No...