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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Florianópolis - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Assinale a alternativa que indica corretamente o documento normativo que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo, fundamentando as definições expressas no Projeto Político-Pedagógico, com base no cumprimento da legislação vigente e deve ser construído com a participação efetiva de todos os segmentos das instituições de educação, observadas as peculiaridades de cada escola a fim de regular as ações e decisões acerca das rotinas institucionais.