A Convenção nº 169 da OIT estabelece a
obrigatoriedade da consulta prévia, livre e informada aos
povos indígenas sempre que medidas administrativas ou
legislativas possam afetá-los diretamente. Essa norma
internacional, incorporada ao ordenamento jurídico
brasileiro, visa garantir a participação efetiva das
comunidades indígenas nos processos decisórios que
envolvem seus direitos. Acerca do assunto, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A consulta prévia às comunidades indígenas deve
ser realizada de forma vinculante, ou seja, o governo
deve obrigatoriamente acatar a decisão dos povos
indígenas.
(__) A consulta prévia deve ser conduzida de forma livre,
sem pressões externas, permitindo que os indígenas
manifestem sua posição sem interferência de terceiros.
(__) A Convenção nº 169 da OIT se aplica apenas a
projetos de grande porte, como hidrelétricas e rodovias,
não sendo necessária para atividades de pequeno
impacto.
(__) A obrigação de consulta prévia é um dever do
Estado, independentemente de quem esteja promovendo
o projeto ou iniciativa que possa impactar os povos
indígenas.
A sequência está correta em