Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200485994Com base na Lei nº 9.782/1998 consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência...1457941200485994Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999Com base na Lei nº 9.782/1998 consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, exceto: Aalimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.BComputadores e eletrodomésticos.Csaneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.Dmedicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013886Direito SanitárioA Lei Federal 9.782/1999 estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por:Questão 457941200152160Direito SanitárioEm relação a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar:Questão 457941200241643Direito SanitárioDe acordo com a Lei N° 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:Questão 457941200579741Direito SanitárioObserve os seguintes instrumentos e assinale o que representa uma ferramenta comum de ação da vigilância sanitária para garantir a conformidade com as...Questão 457941200639378Direito SanitárioA Lei N° 8.080/1990 afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de...Questão 457941200661643Direito SanitárioAssinale a assertiva que NÃO representa uma das atribuições no âmbito administrativo concedida a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios...Questão 457941200777399Direito SanitárioA Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Estadual do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que N...Questão 457941200870903Direito SanitárioQual dos seguintes métodos é uma forma eficaz de comunicação do risco sanitário para o público em geral?Questão 457941201252558Direito SanitárioQual das seguintes práticas pode ajudar a reduzir os riscos sanitários em um ambiente doméstico?Questão 457941201778829Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 6.360/1976 a Anvisa definirá por ato próprio os mecanismos para dar publicidade aos processos de registro, de alteração pós-reg...