A crise enfrentada pelo Estado nos anos 1980, d...

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PI Disciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no Brasil | Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRAE)

A crise enfrentada pelo Estado nos anos 1980, decorrente tanto das constrições fiscais como das distorções que a Administração havia experimentado nas décadas anteriores, inspirou a apresentação, sob o comando do então Ministro Bresser Pereira, do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que contempla, entre suas diretrizes, a

introdução do conceito de propriedade pública não estatal, aplicável aos setores voltados à produção para o mercado.

institucionalização, que considera que a reforma independeria de alterações do marco constitucional e legal, sendo levada a efeito a partir de uma mudança cultural.

publicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas de Estado.

transferência para a União das ações de caráter regional, reservando aos Estados as de caráter meramente local.

desestatização, que compreende a privatização e a terceirização de atividades do denominado núcleo estratégico.

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introdução do conceito de propriedade pública não estatal, aplicável aos setores voltados à produção para o mercado.

institucionalização, que considera que a reforma independeria de alterações do marco constitucional e legal, sendo levada a efeito a partir de uma mudança cultural.

publicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas de Estado.

transferência para a União das ações de caráter regional, reservando aos Estados as de caráter meramente local.

desestatização, que compreende a privatização e a terceirização de atividades do denominado núcleo estratégico.

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