É correto afirmar que, nos termos da Lei Complemen...

Q: É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 827/16, o patrimônio da ARSP é constituído de:

A) Bens e direitos oriundos da execução de contratos, convênios, acordos, ajustes e congêneres. | B) Bens móveis doados pelo Estado do Espírito Santo, bem como outras doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, apenas nacionais. | C) Valores mobiliários que forem adquiridos através de cessão, recebimentos a título de doação, de pagamento de dívida ou a qualquer título, sendo permitida a transferência desses direitos quando forem emitentes as empresas prestadoras dos serviços regulados. | D) Bens móveis oriundos da ASPE, apenas. | E) Déficits dos exercícios financeiros, levantados de sua conta patrimonial.

457941200486181

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: ARSP-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Bens Públicos

É correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 827/16, o patrimônio da ARSP é constituído de:

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