Em relação a ata notarial é correto afirmar:

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários a...

Em relação à Equidade enquanto critério de julgamento, e segundo expressamente dispõe o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A decisão judicial da qual já não caiba recurso é denominada de:

Segundo a Lei 13.105/2015, podemos afirmar sobre a jurisdição e da ação:

São princípios informadores específicos do processo nos Juizados Especiais Cíveis, segundo o disposto na Lei n. 9.099/95:

Quanto à sentença, considere as seguintes assertivas: I. O juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, proferir sentença na qual a ...