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A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários a...
Em relação à Equidade enquanto critério de julgamento, e segundo expressamente dispõe o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A decisão judicial da qual já não caiba recurso é denominada de:
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indica...
Segundo o disposto na Lei n. 13.140/2015, são elementos mínimos da cláusula de mediação:
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Jurisdição Voluntária, é correto afirmar:
Segundo a Lei 13.105/2015, podemos afirmar sobre a jurisdição e da ação:
São princípios informadores específicos do processo nos Juizados Especiais Cíveis, segundo o disposto na Lei n. 9.099/95:
São títulos executivos extrajudiciais: I. A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor. II. O contrato de seguro de vida em ca...
Quanto à sentença, considere as seguintes assertivas: I. O juiz não resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, proferir sentença na qual a ...